Termos de Uso
Última atualização: 24 de dezembro de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- Plataforma: O site e sistemas da DevJoseH Store
- Usuário: Pessoa física que utiliza os serviços da Plataforma
- Bot: Software automatizado para servidores do Discord
- Assinatura: Licença mensal para utilização de um Bot
- Servidor: Servidor do Discord onde o Bot será instalado
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e nossaPolítica de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
3. Elegibilidade
Requisitos de idade para uso da Plataforma:
- 18 anos ou mais: Uso pleno e irrestrito da Plataforma
- 16 a 17 anos: Permitido com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
- Menores de 16 anos: Uso não permitido
A DevJoseH Store reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade ou autorização parental a qualquer momento.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
- Conectar sua conta do Discord para acessar os Bots
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta
Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Modelo de Assinatura
⚠️ Importante:
Cada assinatura é válida para 1 (um) Bot em 1 (um) Servidor do Discord.
- As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente
- Para utilizar o mesmo Bot em 2 servidores diferentes, são necessárias 2 assinaturas
- A licença é pessoal e intransferível
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário
6. Pagamentos
Todos os pagamentos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago.
- Método aceito: Pix
- Os preços são exibidos em Reais (BRL)
- Não armazenamos dados de cartão de crédito
- O acesso ao Bot é liberado após confirmação do pagamento
7. Política de Reembolso
✓ Reembolso garantido em até 7 dias após a compra
Você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que:
- A solicitação seja feita através do e-mail contato@devjoseh.com.br
- Não tenha havido violação destes Termos de Uso
- A conta não tenha sido banida por conduta proibida
Após o período de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso.
8. Condutas Proibidas
⚠️ As seguintes condutas resultam em BANIMENTO IMEDIATO e cancelamento da assinatura:
- Revenda: Vender, sublicenciar ou comercializar os Bots
- Redistribuição: Compartilhar, distribuir ou transferir os Bots para terceiros
- Engenharia reversa: Descompilar, modificar ou extrair código-fonte dos Bots
- Uso ilegal: Utilizar os Bots para fins ilegais ou que violem os Termos do Discord
- Fraude: Utilizar meios fraudulentos para obter acesso ou pagamento
- Abuso: Sobrecarregar ou interferir no funcionamento da Plataforma
A violação destas regras resultará em banimento permanente e cancelamento imediato de todas as assinaturas, sem direito a reembolso.
9. Isenção de Responsabilidade
A DevJoseH Store não se responsabiliza por:
- Danos, perdas ou prejuízos causados pelo uso dos Bots nos servidores do Usuário
- Ações tomadas pelo Bot que resultem em banimentos ou penalizações no Discord
- Indisponibilidade temporária dos Bots por erros de hospedagem ou manutenção
- Perdas de dados ou mensagens nos servidores do Usuário
- Uso indevido dos Bots pelo Usuário ou terceiros
Os Bots são fornecidos "como estão" (as is), e o Usuário assume integralmente os riscos associados ao seu uso.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Bots, a Plataforma, código-fonte, design, marcas e conteúdos são de titularidade exclusiva da DevJoseH Store. A assinatura confere apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, não implicando qualquer cessão de direitos.
12. Encerramento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações ou entrando em contato conosco. A DevJoseH Store pode encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso
- Conduta fraudulenta ou ilegal
- Não pagamento das assinaturas
- Solicitação de autoridades competentes
13. Alterações nos Termos
A DevJoseH Store reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: contato@devjoseh.com.br
CNPJ: 62.486.242/0001-94