Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A DevJoseH Store, inscrita no CNPJ sob o nº 62.486.242/0001-94, é a controladora dos dados pessoais coletados através desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a DevJoseH Store designa como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) o responsável legal pela empresa, que pode ser contactado por meio dos canais abaixo para:

• Solicitações de exercício dos direitos dos titulares de dados
• Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais
• Comunicação de incidentes de segurança
• Qualquer outra questão relacionada a esta Política

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para fornecer nossos serviços:

4. Base Legal do Tratamento (Art. 7º LGPD)

Cada atividade de tratamento de dados é fundamentada em uma base legal específica, conforme exige o art. 7º da LGPD:

5. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Criar, autenticar e gerenciar sua conta na plataforma
• Processar e confirmar pagamentos das assinaturas
• Entregar, configurar e manter os Bots contratados em funcionamento
• Vincular e gerenciar Bots nos servidores do Discord selecionados pelo Usuário
• Enviar comunicações transacionais sobre sua assinatura (confirmações, renovações, expirações)
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Prevenir fraudes, abusos e atividades maliciosas
• Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis à empresa
• Melhorar os serviços por meio de análises agregadas de uso da plataforma

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, venda de dados ou publicidade comportamental.

6. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias similares. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não requerem consentimento separado. Os cookies analíticos são utilizados para melhorar a experiência e requerem aceitação.

Os serviços de analytics do Vercel operam em modo privacy-first, coletando métricas agregadas sem identificar usuários individualmente, sem uso de cookies de terceiros e sem compartilhar dados com anunciantes. Ao utilizar a plataforma, você consente com os cookies essenciais. O uso de cookies analíticos é opcional.

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com os parceiros estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Mercado Pago: Processamento de pagamentos. Sujeito à Política de Privacidade do Mercado Pago.
• Discord (API): Autenticação OAuth2 e comunicação com servidores via API. Sujeito às Políticas do Discord.
• Cloudflare: Segurança (Turnstile) e proteção contra ataques.
• Vercel: Hospedagem da plataforma web e analytics anonimizado.
• Supabase: Armazenamento seguro de dados e autenticação de backend.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer propósito não relacionado à prestação dos serviços contratados.

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória competente.

8. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura podem processar e armazenar dados fora do Brasil. Nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, essas transferências são realizadas com as seguintes garantias:

Todos os fornecedores acima possuem certificações de segurança e acordos de processamento de dados (DPA) adequados. Para mais informações sobre as garantias de cada fornecedor, entre em contato com o DPO.

9. Dados de Membros de Servidores Discord

Os Bots instalados em servidores Discord podem processar dados de membros do servidor que não são diretamente assinantes da DevJoseH Store. Esta seção descreve como tratamos esses dados.

10. Decisões Automatizadas (Art. 20 LGPD)

A plataforma utiliza processos automatizados que podem afetar o Usuário:

• Gestão de assinaturas: Ativação e desativação automática de Bots com base no status do pagamento (confirmação via webhook do Mercado Pago)
• Suspensão por vencimento: Suspensão automática do Bot ao término do Período de Assinatura sem renovação
• Proteção contra fraude: Análise automatizada de padrões de acesso para identificar atividades suspeitas

Em cumprimento ao art. 20 da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete de forma significativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail do DPO indicando a decisão contestada.

11. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Obter cópia dos seus dados que tratamos
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos fundamentais prevalecem
• Revogação do consentimento: Revogar consentimento dado anteriormente, a qualquer momento
• Revisão de decisão automatizada: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada (Art. 20 LGPD)
• Petição à ANPD: Registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos seus direitos
• Consequências do não fornecimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer determinados dados (dados obrigatórios para o contrato estão indicados no cadastro)

12. Retenção de Dados

Após o término dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

13. Incidentes de Segurança (Art. 48 LGPD)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a DevJoseH Store adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, não superior a 72 horas após o conhecimento do incidente, conforme art. 48 da LGPD
• Notificação aos Usuários afetados por e-mail, descrevendo a natureza dos dados comprometidos, as possíveis consequências e as medidas tomadas
• Implementação imediata de medidas para conter o incidente e mitigar danos
• Registro documentado do incidente, suas causas e as ações de resposta adotadas

Para reportar vulnerabilidades de segurança ou suspeitas de comprometimento de dados, entre em contato imediatamente pelo e-mail contato@devjoseh.com.br com o assunto "Incidente de Segurança".

14. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS 1.3)
• Armazenamento seguro com Supabase (infraestrutura AWS com criptografia em repouso)
• Autenticação segura via OAuth2 (Discord) e tokens JWT
• Proteção contra ataques automatizados (Cloudflare Turnstile)
• Limitação de taxa (rate limiting) para prevenir abuso das APIs
• Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas e com necessidade de conhecimento
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas

Nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifique qualquer vulnerabilidade, reporte imediatamente ao DPO.

15. Discord API e Restrições de Uso de Dados

O uso de dados obtidos via Discord API está sujeito às restrições adicionais estabelecidas pela Discord Developer Policy. Em conformidade com essa política, a DevJoseH Store compromete-se a:

• Utilizar dados da API do Discord exclusivamente para as finalidades declaradas nesta Política e no funcionamento dos Bots contratados
• Não vender, sublicenciar ou monetizar dados obtidos via Discord API para fins distintos do serviço prestado
• Excluir dados de usuários Discord mediante solicitação, respeitando os prazos legais de retenção aplicáveis
• Não armazenar mensagens privadas (DMs) de usuários do Discord
• Não coletar dados de usuários Discord além do mínimo necessário para o funcionamento dos Bots
• Respeitar as limitações de uso da API (rate limits) para não sobrecarregar os sistemas do Discord

A continuidade do serviço está condicionada à manutenção da conformidade com a Discord Developer Policy. Alterações nas políticas do Discord que afetem o serviço serão comunicadas aos Usuários com a maior antecedência possível.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados: